Alesp aprova quatro projetos de lei sobre cargos do Poder Judiciário

Alesp aprova quatro projetos de lei sobre cargos do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou quatro projetos de lei referentes a cargos do funcionalismo. Três projetos têm ligação com o Poder Judiciário e um com o Tribunal de Contas do Estado. Os projetos foram aprovados no dia 4 de dezembro. Saiba mais a seguir.

O Projeto de Lei Complementar 55/2018, a respeito do Tribunal de Contas do Estado, garante a criação de 65 novos postos de trabalho e regulamentação da carreira de agente educacional.

O Projeto de Lei Complementar 47/2012 do Tribunal de Justiça do Estado modifica a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado para a criação de Varas Regionais e de Circunscrição. O projeto é uma modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.

O Projeto de Lei 788/2017 modifica a criação de cargos dentro do Ministério Público. Algumas vagas afetadas serão Oficial de Promotoria I, Agente de Promotoria e Analista de Promotoria I.

O Projeto de Lei Complementar 48/2018 tem como objetivo a revalorização na carreira dos servidores da Defensoria Pública. O projeto altera a Lei Completar nº 1050, de 2008.

Os projetos agora dependem apenas da sanção do governador do Estado.

Imagem: Roberto Navarro/ Assembleia Legislativa de São Paulo

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