Ato contra PL 899 será realizado em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 15/10

Ato contra PL 899 será realizado em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 15/10

Um ato contra a aprovação do PL 899/19 está marcado para acontecer em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 15 de outubro, às 14h. O ato reúne credores de precatórios, advogados e entidades do funcionalismo. Além disso, conta com o apoio da Comissão de Precatórios da OAB SP. Os servidores públicos e credores de RPVs estão convidados a comparecer e manifestar-se contra o PL 899/19.

O Projeto de Lei nº 899 foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo e visa diminuir em 61% o teto das Requisições de Pequeno Valor (também chamadas Obrigações de Pequeno Valor), que são precatórios de até R$ 30 mil em 2019 – o teto varia a cada ano. Os créditos das RPVs seguem regras próprias de pagamento e são quitados em até 60 dias.

O Governo almeja que as RPVs se estabeleçam dentro do teto de R$ 11,6 mil. Isso significa que, se a proposta for aprovada, os credores que tiveram pouco mais de R$ 11,6 mil para receber entrarão automaticamente na fila de precatórios.

Clique aqui para ver a íntegra do panfleto de divulgação do Ato contra o PL 899/19

 

(Imagem: Roberto Navarro/Alesp)

Compartilhe
menu
menu