Aumento do teto do funcionalismo público paulista é aprovado

A proposta de aumento do teto salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Agora, o limite remuneratório do funcionalismo será equiparado ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que recebem R$ 30,4 mil mensais. Antes, era utilizado o salário do governador como base, que recebe R$ 22,4 mil.

A mudança deve beneficiar pelo menos 4 mil servidores paulistas, de acordo com informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Aumento escalonado

O aumento no teto será escalonado ao decorrer de quatro anos. Nos primeiros 12 meses após a promulgação da matéria, o teto será de 71% sobre a remuneração do desembargador de Justiça. Nos 12 meses posteriores, o percentual sobe para 80%. Depois de outros 12 meses, o teto corresponderá a 90% sobre os mesmos vencimentos. E, nos 12 meses finais, o limite se equipará totalmente à remuneração dos desembargadores paulistas.

Com a aprovação, a PEC nº 5 de 2016 só precisa ser promulgada para passar a vigorar.

Acompanhe a tramitação da PEC nº 5 de 2016 acessando aqui: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000022085

(Foto: Roberto Navarro/Alesp)