Servidor público federal com familiar deficiente tem direito a horário especial de trabalho
A Presidência da República sancionou no dia 12 de dezembro projeto do senador Romário (RJ) que dá direito a horário especial de trabalho ao servidor
Senado aprova medidas para acabar com os supersalários
O combate aos supersalários dos servidores públicos vem sendo levado à frente pelo Senado Federal através de diversos projetos recém-aprovados. O mais importante, aprovado nesta
Promulgada a Emenda Constitucional que garante os pagamentos dos precatórios até 2020
Foi promulgada nessa quinta-feira, 15 de dezembro, a Emenda Constitucional nº 94/2016. A Emenda instaura novo regime de pagamentos de precatórios, viabilizando a quitação das
Victor Corrêa de Souza: “Proposta de reforma da Previdência é qualquer coisa, menos razoável”
A Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 – a PEC da Reforma da Previdência – foi tema de artigo escrito pelo juiz federal do 11º
STF decide que órgãos públicos poderão cortar salários de servidores grevistas
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que órgãos públicos poderão cortar os salários de servidores em greve desde o início da
Desaposentação é julgada inconstitucional pelo Supremo
A desaposentação – quando um aposentado pede o recálculo do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social – foi
TJSC: Professora grávida contratada sob regime temporário tem direito à estabilidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da sua 2ª Câmara de Direito Público, reconheceu o direito de uma professora grávida, que atuava
Dia do Aposentado é comemorado pela Equipe da Advocacia Sandoval Filho
Comemorou-se nesta terça-feira, 8 de novembro, o Dia do Aposentado. Àqueles que, por décadas a fio, trabalharam e prestaram o bom serviço à sociedade, a
Tribunal libera listas de pagamentos referentes a outubro
As listas de pagamentos de precatórios referentes a outubro já foram disponibilizadas para consulta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ao todo, mais de
Comissão da Câmara promove debate sobre PEC dos precatórios
Audiência pública realizada por comissão especial na última terça-feira, 8/11, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), discutiu a PEC 233/16 – Proposta de Emenda
