Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê pagamentos de precatórios até 2020
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, no dia 1º de junho, a PEC 159/2015. A Proposta de Emenda à Constituição possibilita que estados, municípios
Governo Federal quer impedir que OAB participe de ação que denuncia a demora de pagamentos de precatórios
O Governo Federal apresentou documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no qual sugere que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
PEC 159 deverá entrar em segunda votação no Senado durante esta semana
Aprovada em primeiro turno no Senado Federal, a PEC 159/15, que define novos meios para financiar os entes devedores, como o acesso a depósitos judiciais,
TJSP disponibiliza listas de pagamentos de precatórios referentes a maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio de 2016. Mais de R$ 166,7 milhões foram
PEC dos Precatórios é aprovada no Senado com o apoio de advogados de credores
A PEC dos Precatórios foi finalmente aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (7/6). Representantes dos credores de precatórios participaram ativamente dos trabalhos de bastidores em
CNJ: Servidores do Judiciário podem ter licença-paternidade estendida por mais 15 dias
O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu, por meio de decisão liminar, a possibilidade de órgãos do Judiciário prorrogarem por mais 15
CNJ determina que Tribunais adotem medidas de inclusão a pessoas com deficiência
A pedido das Comissões de Acessibilidade dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e 9ª Regiões (São Paulo e Paraná), o Conselho Nacional de Justiça
Câmara analisa PEC que permite emissão de títulos da dívida pública para pagar precatórios
A Câmara dos Deputados está analisando a PEC 205/2016, proposta pelo deputado Silvio Torres, que permite que a União, o Distrito Federal, os estados e
PEC quer dar autonomia financeira e administrativa às Polícias Civis
O deputado Laerte Bessa propôs, por meio da PEC 202/16, que as Polícias Civis dos estados e do Distrito Federal tenham autonomia financeira e administrativa.
CNJ: Tribunal de Justiça não pode fazer exigências além do que a lei determina
O agente público não pode fazer exigências além do que já é previsto pelo ordenamento jurídico. A decisão foi do Conselho Nacional de Justiça em
