OAB questiona no Supremo lei que autoriza uso de depósitos judiciais
O Conselho Federal da OAB moveu, no dia 29 de janeiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei
Entidades lutam contra o fim do abono de permanência
Previsto na Proposta de Emenda à Constituição 139/15, o fim do abono de permanência, caso seja aprovado no Congresso, vai prejudicar 100 mil servidores públicos,
Assédio moral no serviço público pode virar caso de improbidade administrativa
Baseada na sugestão feita pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera o
Central de Atendimento da Advocacia Sandoval Filho passa por manutenção
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
PEC dos Precatórios é aprovada em 2º turno pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/15, conhecida como a nova PEC dos Precatórios, foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos
Diploma como requisito para ingresso ao serviço público não deve ser exigido antes da posse do cargo
Um candidato à posse no cargo de delegado da Polícia Civil, no Rio Grande do Sul, foi impedido de prosseguir com o curso de formação
Veto à desaposentação é mantido e não precisará passar pelo Senado
No dia 15 de dezembro, o veto da presidente Dilma Rousseff à desaposentação voltou ao Congresso Nacional para apreciação. Por insuficiência de votos na Câmara
Assista ao vídeo de fim de ano da Advocacia Sandoval Filho
A Advocacia Sandoval Filho preparou um vídeo para lhe desejar Boas Festas e agradecer pela confiança. Assista abaixo <!-- -->
Supremo reafirma: execução individual em ação coletiva pode ser feita por Requisição de Pequeno Valor
O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência que permite o pagamento individual, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em ação coletiva contra a Fazenda
TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a dezembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site, no dia 11 de janeiro, as listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro
