Supremo volta atrás e retoma discussão sobre quitação de precatórios até 2020
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9/12), retomar as discussões a respeito de uma decisão já deliberada pela própria
STF julga índices de correção monetária e juros de mora sobre condenações à Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 10 de dezembro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que serão discutidos os índices
TST determina que dívida de ação coletiva deve ser individualizada na hora do pagamento
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o Estado do Rio Grande do Sul pague dívidas trabalhistas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Professora tem direito a licença-maternidade mesmo em contrato temporário
A Constituição Federal garante à gestante o direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário e a vedação à dispensa arbitrária ou sem
Projeto pretende permitir a contratação temporária de professores depois de 180 dias do fim do primeiro contrato
Para suprir atividade docente na rede de ensino público estadual, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto
Nova PEC quer viabilizar pagamentos de precatórios no prazo definido pelo Supremo – até 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fechou acordo com deputados, prefeitos e governadores para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015, a nova PEC
STF sustenta que Estado pode realizar contratações temporárias de professores
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, através de medida liminar divulgada neste mês, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia proibido uma
STF analisa reclamação sobre sequestro de rendimentos provenientes de depósitos para quitar precatórios
O Supremo Tribunal Federal está analisando uma reclamação, interposta pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que
Nova PEC dos Precatórios defendida pela OAB é aprovada por Comissão Especial na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015 aprovou integralmente, no dia 11/11, o novo texto. A nova
