Ministério Público move ação contra Marta Suplicy
O Ministério Público do Estado de São Paulo moveu, no dia 15 de dezembro, ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra
Governo quita 141 precatórios alimentares
No dia 29 de dezembro, o Governo do Estado depositou R$ 47,2 milhões para quitar 141 precatórios alimentares da ordem de 1997. A quantia vai
Comissão da OAB-SP discute inadimplência com a Prefeitura
No dia 10 de janeiro, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB-SP, Flávio José de Souza Brando, e representantes
TJ-SP cria Setor de Execução de precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no dia 11 de janeiro, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados
Lei das PPPs tem pontos inconstitucionais, afirma OAB-SP
A Comissão de Precatórios da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo) deve contestar no Supremo Tribunal Federal os incisos I e
OAB-SP pode processar Governo e Prefeitura por danos morais
Com o objetivo de acabar com a inadimplência do Governo do Estado e das prefeituras de municípios paulistas em relação ao pagamento de precatórios alimentares,
Presidente da Comissão de Precatórios condena PPPs
A inconstitucionalidade das Parcerias Público-Provadas (PPPs) e o calote oficial foram os temas centrais do artigo “O Brasil em moratória e o pacto de silêncio
Governo do Estado não está com as contas em dia
A coluna Panorama Econômico, escrita pela jornalista Miriam Leitão e publicada no jornal “O Globo” de 24/02, trouxe uma entrevista com o governador Geraldo Alckmin,
Servidores de secretarias estaduais e autarquias têm direito à GASA
De acordo com a decisão judicial de 29 de outubro de 2004, todos os aposentados e pensionistas de secretarias estaduais e autarquias têm direito ao
Flávio Brando esclarece afirmação de secretário
Após a publicação da matéria “Estado cumpre Lei de Responsabilidade e apresenta resultados positivos em 2004”, no Diário Oficial do Estado de São Paulo do
