Justiça garante a servidora carga horária reduzida para cuidar de filho deficiente
Pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção Internacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência, que recebeu no país status de emenda constitucional, uma
Ministro do STJ decide que Fazenda Pública pode recusar precatórios ofertados à penhora
Reformando decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, decidiu que a Fazenda Pública pode recusar
SPTV expõe golpe de precatórios – assista
A 2ª edição do SPTV, programa jornalístico da rede Globo, expôs o golpe que vem sendo aplicado em credores de precatórios. A reportagem mostra como
PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passará a integrar a Constituição Federal
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, com mais de 355 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição nº 233/16, que passará a
Dirigente da OAB aplaude aprovação da PEC dos Precatórios
Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, aplaudiu a aprovação da PEC dos Precatórios em novo artigo à
TJSP libera R$ 165 mi para pagamentos de precatórios referentes a novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro de 2016. Foram mais de R$ 165,6 milhões
8 de dezembro: a importância de se refletir sobre o papel essencial da Justiça
Justiça é o que pede o ser humano desde o início da civilização. Justiça é o que clamam todos aqueles que chegam às portas dos
Reforma da Previdência estende para 25 anos o prazo mínimo de contribuição de todos os trabalhadores
O Governo Federal apresentou no dia 6 de dezembro deste ano a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 – A PEC da Reforma da Previdência.
Advocacia informa sobre seu horário de atendimento neste fim de ano
A Advocacia Sandoval Filho informa a seus clientes e amigos o seu período de recesso de fim de ano. O atendimento será realizado até o
Governo de SP propõe abono a todos os servidores que recebam menos do que o salário mínimo
O Governo de São Paulo propôs na quarta-feira, 7/12, ao Legislativo paulista a Projeto de Lei Complementar 47/2016, oferecendo abono complementar para todos os servidores
