Servidor celetista concursado antes de 1988 deve procurar Justiça do Trabalho para fazer valer direitos
O Supremo Tribunal Federal entende que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas de servidores celetistas contratados sem concurso público antes da vigência
Frente Parlamentar em Defesa do Servidor quer preservar conquistas
Reunida em Brasília no dia 13 de setembro deste ano, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público quer lutar pela estabilidade dos servidores
STJ garante posse de candidato que se acidentou antes da prova física para a Polícia Militar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu, por unanimidade, a posse de um candidato à Polícia Militar do Paraná que havia sofrido um
Exame psicotécnico não pode reprovar candidato ao curso de formação da Polícia Militar
O exame psicotécnico não pode servir para reprovar candidato ao curso de formação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O entendimento é da
“Cem anos de Codificação Civil Brasileira” é tema central de palestras na USP
O Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) vem realizando a jornada “Cem anos de Codificação Civil
Comissão aprova MP que transforma mais de 10 mil cargos de livre nomeação para concursados
Uma comissão mista da Câmara do Deputados aprovou Medida Provisória que estabelece que 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores do governo federal (DAS), hoje
STF: É inconstitucional proibir a entrada no serviço público de candidatos que possuam tatuagem
O Supremo Tribunal Federal firmou tese de que é inconstitucional restringir pessoas com tatuagens ao acesso a cargos públicos. A decisão teve repercussão geral reconhecida
Relator propõe que “teste de integridade” deve ser feito somente quando houver suspeita
O Projeto de Lei 4850/16, que altera a legislação de combate à corrupção, vem provocando forte polêmica na Câmara dos Deputados. E o foco diz
OAB: receitas financeiras das contas destinadas ao pagamento de precatórios não devem ser utilizadas por tribunais de justiça
Os recursos destinados ao pagamento dos precatórios são encaminhados pelo Poder Executivo a contas especiais, que ficam sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Tais
TJ-GO concede licença-maternidade à servidora que adotou criança de quatro anos
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos de Goiás que limitava a concessão da licença-maternidade
