Projeto de Lei que renegocia dívidas dos estados tem votação adiada mais uma vez
Mais uma vez foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal junto
STF irá decidir sobre pagamento do abono de permanência a servidor que já havia requerido a aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal vai julgar, com repercussão geral reconhecida, se o pagamento do abono de permanência ao servidor que requereu aposentadoria voluntária, por tempo
STJ reafirma decisões que isentam de impostos os deficientes e doentes graves
À época do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, comemorado no dia 25 de maio, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou para consulta em seu
Projeto permite trabalho administrativo a policial ou bombeiro militar declarado inválido para atividades operacionais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 507/15, que trata sobre a realocação administrativa de policial ou
Remuneração abaixo do salário mínimo a servidor será discutida pelo Supremo
O servidor público que desempenha jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais pode ter remuneração abaixo do salário mínimo nacional? Essa é a questão
Folha aborda PEC 159 e o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
A aprovação do Senado quanto à PEC 159/2015 – que permite que entes públicos devedores de precatórios utilizem diferentes fontes de recursos para possibilitar a
Cônjuge de servidor transferido pela administração pública tem direito à transferência conjunta
Se um servidor é transferido pela administração pública para trabalhar temporariamente em outro órgão, seu cônjuge, se funcionário público, também tem direito à transferência, desde
‘Contribuição negocial’ pode ser estendida a servidores estaduais e municipais
Uma nova versão do relatório que propõe a criação da “contribuição negocial”, a ser paga pelo trabalhador (sindicalizado ou não), foi apresentada na Comissão Especial
Página da Advocacia ultrapassa 17 mil curtidores
A página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook – rede social mais utilizada do Brasil – finalizou o mês de junho de 2016 com mais
STJ sustenta que é legal a cobrança de IR sobre abono de permanência
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou como legal a cobrança do Imposto de Renda sobre o abono de permanência dos servidores públicos
