Parecer sobre PEC que dá estabilidade ao servidor não concursado é aprovado
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confere estabilidade ao servidor público celetista que ingressou na Administração Pública até
Senado pode proibir governantes de dar reajustes que ficam para os sucessores pagar
O projeto de lei complementar PLS 389/2015, que tramita no Senado Federal, quer proibir governantes de reajustar os salários dos servidores se os novos valores
Medidas do Supremo tornam mais rápido o trâmite de processos e recursos
O Supremo Tribunal Federal divulgou na quarta-feira (20/7) algumas das principais ações desencadeadas pelo órgão desde 2014 para acelerar o trâmite dos processos e dos
Servidores de Atibaia receberão benefícios que deixaram de ser pagos indevidamente
Servidores do Fórum de Atibaia (SP) terão direito a receber, retroativamente, o auxílio transporte e alimentação que lhes eram devidos entre julho e setembro de
Lei que padroniza o ingresso na Polícia Militar é sancionada
O Projeto de Lei Complementar 23/2016 altera e padroniza o ingresso de candidatos na Polícia Militar, que antes variava de acordo com cada edital. O
Universidade pública terá de indenizar professora temporária dispensada grávida
Após ter o contrato de trabalho temporário renovado quando já estava grávida, uma professora entrou com pedido de licença-maternidade e foi informada de que seu
Advocacia Sandoval Filho alerta sobre golpes contra credores de precatórios
Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade em que informam a necessidade da realização de depósito
Adiado novamente o julgamento das regras de correção monetária das dívidas da Fazenda Pública
O julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que vai estabelecer as regras para a correção monetária das dívidas da Fazenda Pública foi adiado mais
Cláudio Pontes participa de programa da TV Cultura para debater o pagamento de precatórios
Os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre precatórios foram o foco do JC Debate, programa diário da TV Cultura de São Paulo que se
Adiada a votação de projeto de congela salários de servidores públicos estaduais
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 257/2016, apresentado pela presidente afastada Dilma Rousseff. O objetivo da medida é limitar os gastos públicos
