STF: É inconstitucional proibir a entrada no serviço público de candidatos que possuam tatuagem
O Supremo Tribunal Federal firmou tese de que é inconstitucional restringir pessoas com tatuagens ao acesso a cargos públicos. A decisão teve repercussão geral reconhecida
Relator propõe que “teste de integridade” deve ser feito somente quando houver suspeita
O Projeto de Lei 4850/16, que altera a legislação de combate à corrupção, vem provocando forte polêmica na Câmara dos Deputados. E o foco diz
OAB: receitas financeiras das contas destinadas ao pagamento de precatórios não devem ser utilizadas por tribunais de justiça
Os recursos destinados ao pagamento dos precatórios são encaminhados pelo Poder Executivo a contas especiais, que ficam sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Tais
TJ-GO concede licença-maternidade à servidora que adotou criança de quatro anos
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás declarou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos de Goiás que limitava a concessão da licença-maternidade
Professor consegue na Justiça o direito de ser transferido por motivo de saúde
Um professor universitário do Instituto Federal Catarinense (IFC) conseguiu na Justiça o direito de ser transferido para que pudesse iniciar um tratamento psiquiátrico ao lado
TJ-SP determina que empresa de economia mista dispense funcionários sem concurso
O Ministério Público estadual pleiteou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a empresa de economia mista Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e
CNJ desenvolve banco de dados para consulta de demandas repetidas
O Conselho Nacional de Justiça apresentou aos magistrados e servidores do Judiciário, no dia 25 de agosto, o protótipo do banco nacional de dados que
Polícias Civil e Militar: Unificação volta ao centro dos debates no Congresso
Representante da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas Gerais defendeu em Brasília na terça-feira (19/8) a unificação das polícias civil e militar. Luis Flávio Sapori,
STJ: Professor que atuou fora do magistério tem direito a somar tempo para aposentadoria
Para o Superior Tribunal de Justiça, o professor que atua no magistério e também em funções administrativas dentro do sistema pedagógico tem direito a somar
AGU entende que licença maternidade e paternidade não suspendem prazo de estágio probatório
Um novo entendimento da Advocacia-Geral da União foi consolidado e divulgado no Dia Internacional da Igualdade Feminina, celebrado no dia 26 de agosto. O entendimento
