Órgão público que atribui cargo de chefia a servidor deve remunerá-lo de acordo com a função
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação contra o Ibama para que o órgão pague as diferenças remuneratórias de um de seus
PEC dos Precatórios deve voltar à discussão no Senado
Mesmo após o período de votação que decidiu nesta quinta-feira (12/5) pelo afastamento provisório de Dilma Rousseff da Presidência da República, o Senado Federal ainda
Proibição de réus em concursos públicos é discutida pelo Supremo
Começou a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal a legalidade de se proibir, em concursos públicos, a participação de candidatos que estejam respondendo a inquéritos
Conselho Nacional de Justiça terá sede própria em Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, anunciou no dia 10 de maio que o Conselho Nacional de Justiça – do qual também
Sistema de telefonia da Advocacia está temporariamente inoperante
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
TRF-4: Imposição a servidor público sem que haja chance de defesa não tem validade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou ato administrativo do INSS que impôs a uma de suas servidoras o ressarcimento de R$ 12,6
Comissão de Precatórios da OAB-SP e Madeca confirmam avanços no trâmite dos precatórios
A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniu recentemente para definir os próximos passos em relação à questão dos precatórios. Os advogados observaram
Atendimento por telefone está temporariamente inoperante
A Advocacia Sandoval Filho informa que seu sistema de telefonia está apresentando problemas em razão de falhas externas e não há prazo para que a
Projeto de Lei quer possibilitar compra de imóvel público com precatório
O projeto de lei 169/2016 visa possibilitar que credores de precatórios do Estado possam utilizar parte ou todo o crédito na compra de um imóvel
Servidora obtém mais 84 dias de licença-maternidade para cuidar de bebê prematuro
Uma servidora pública do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão do governo Federal) obteve mais 84 dias de licença-maternidade, além do período previsto
