Novo presidente diz que missão do Madeca é fazer com que todos os credores alimentares recebam o que lhes é devido
O advogado Cláudio Sérgio Pontes foi eleito nesta quarta-feira (2/12) presidente do Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público.
Nova PEC dos Precatórios pode ser analisada em segundo turno ainda essa semana
A Câmara dos Deputados divulgou que está prevista a votação em segundo turno da PEC 74/15, a nova PEC dos Precatórios. A Proposta de Emenda
Promulgada lei que altera idade para aposentadoria compulsória de servidores públicos
Foi promulgada, no dia dia 4/12, a Lei Complementar nº 152/2015, que amplia para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da
STJ garante a jovem emancipada o direito a tomar posse de cargo público
Uma jovem de 16 anos teve reconhecido seu direito a tomar posse do cargo de auxiliar de biblioteca do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Supremo volta atrás e retoma discussão sobre quitação de precatórios até 2020
Por seis votos contra cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (9/12), retomar as discussões a respeito de uma decisão já deliberada pela própria
STF julga índices de correção monetária e juros de mora sobre condenações à Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 10 de dezembro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que serão discutidos os índices
TST determina que dívida de ação coletiva deve ser individualizada na hora do pagamento
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o Estado do Rio Grande do Sul pague dívidas trabalhistas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Professora tem direito a licença-maternidade mesmo em contrato temporário
A Constituição Federal garante à gestante o direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário e a vedação à dispensa arbitrária ou sem
Projeto pretende permitir a contratação temporária de professores depois de 180 dias do fim do primeiro contrato
Para suprir atividade docente na rede de ensino público estadual, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto
