Listas de pagamentos de outubro são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no dia 30 de outubro, as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês. Ao todo, foram
CNJ determina aos Tribunais de Justiça que utilizem depósitos judiciais para pagar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através de liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, divulgada nesta quinta-feira (5/11), que os Tribunais de Justiça não
Dilma Rousseff veta desaposentação
A presidente Dilma Rousseff vetou, no dia 5 de novembro, a possibilidade de trabalhadores já aposentados que continuam em atividade pedirem o recálculo do benefício
PEC dos Precatórios deve ter texto final apresentado na próxima semana
A Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios deve apresentar na próxima semana o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 74/2015, que cria um
Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB espera que a PEC 74 seja rejeitada
Em entrevista ao Centro do Professorado Paulista, Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirma que espera que a Proposta de
Aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos é aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 23 de setembro, o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória de servidores públicos
Projeto de lei autoriza trabalho de policiais civis durante folgas com direito a remuneração adicional
O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou no dia 28 de setembro um projeto de lei que cria a Diária Especial por
Senado aprova texto que prevê aposentadoria compulsória de servidores aos 75 anos
Depois de passar pela Câmara dos Deputados e ter duas emendas incluídas na matéria, o Projeto de Lei do Complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória
STJ: Credores doentes graves podem receber precatório mais de uma vez
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor de precatório portador de doença grave tem preferência no recebimento
Advogado-geral de MG: uso de depósitos judiciais de estados não é inconstitucional
Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral de Minas Gerais, escreveu artigo sobre a constitucionalidade da utilização dos depósitos judiciais feitos pelos estados. Publicado pela Conjur, o
