Nova PEC quer viabilizar pagamentos de precatórios no prazo definido pelo Supremo – até 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fechou acordo com deputados, prefeitos e governadores para alterar a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015, a nova PEC
STF sustenta que Estado pode realizar contratações temporárias de professores
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, através de medida liminar divulgada neste mês, decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia proibido uma
STF analisa reclamação sobre sequestro de rendimentos provenientes de depósitos para quitar precatórios
O Supremo Tribunal Federal está analisando uma reclamação, interposta pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que
Nova PEC dos Precatórios defendida pela OAB é aprovada por Comissão Especial na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisou a Proposta de Emenda Constitucional 74/2015 aprovou integralmente, no dia 11/11, o novo texto. A nova
PGR e entidades acusam governos estaduais de não utilizarem verba para pagar precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que oito estados
CNJ oferece Ouvidoria para reclamações quanto à demora nos processos
Algo já conhecido pela população brasileira é a dificuldade enfrentada pelo Poder Judiciário em solucionar em prazo razoável os conflitos que chegam a todas as
Representantes da OAB elogiam decisão do STF sobre Emenda dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da
Advocacia Sandoval Filho ultrapassa 10 mil curtidores no Facebook
Dez meses após sua criação, no início de 2015, a página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook ultrapassou a marca de 10 mil curtidores. Desde
Câmara aprova nova PEC dos precatórios em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2015. A Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pela Casa no dia 17
Congresso derruba vetos da Presidência sobre depósitos judiciais
Durante sessão do dia 18 de novembro, no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram três vetos presidenciais sobre a Lei Complementar 151/2015, que fixa as
