PEC proposta pelo governo e prefeitura para alterar pagamento de precatórios é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco associações de servidores públicos estão lutando para que a PEC, proposta pelo governo e pela prefeitura
Listas de pagamentos referentes a junho de 2015 são disponibilizadas
Já estão disponíveis para consulta as listas de pagamentos de precatórios referentes a junho de 2015. No total, foram destinados mais de R$ 162 milhões
Aprovada PEC que determina aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores
O plenário do Senado aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Emenda Constitucional nº 457/05 – conhecida como PEC da Bengala. A PEC
STF: Professores grevistas da rede pública de São Paulo não podem ter salários descontados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para impedir descontos nos salários dos professores da rede pública paulista que estavam em greve.
OAB e Ministro Luiz Fux marcam presença em curso sobre precatórios e o novo Código de Processo Civil
Com a presença do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e de outros membros da
Advocacia Sandoval Filho informa atendimento para o dia 10 de julho
A Advocacia Sandoval Filho informa que não haverá atendimento durante o feriado da Revolução Constitucionalista, no dia 9 de julho. No entanto, o atendimento no
Novidades do novo CPC são tema de palestra Advocacia Sandoval Filho
O Código de Processo Civil reúne as normas procedimentais utilizadas pelos operadores do Direito (advogados, promotores, juízes) sobre como conduzir ações de natureza civil –
Advocacia Sandoval Filho: Curso sobre as novas disposições do CPC terá início no dia 11 de junho
O curso “As novas Disposições do Novo Código de Processo Civil” terá início no próximo dia 11 de junho e será realizado às quintas-feiras no
Pensionistas de servidor aposentado falecido têm direito à paridade em relação a servidores ativos
“Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à Emenda Constitucional 41/2003 têm direito à paridade com servidores em atividade (artigo 7º EC 41/2003), caso se enquadrem
Ordem dos Advogados do Brasil está unida em defesa dos credores de precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil está unida em defesa dos credores de precatórios. A OAB Nacional é contrária a qualquer nova medida legislativa que
