Fonteles é contra exigência de certidão para precatório
O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles é contrário à exigência de certidão negativa de débito para o recebimento de precatórios. A exigência está há um
Governo começa a pagar precatórios alimentares de 1998
O governo do Estado deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 no dia 30/6. O depósito, no valor de R$ 20 milhões, quita
TJ mantém administração de depósitos judiciais por 15 anos
Na última terça-feira (05/04), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Luiz Tâmbara, informou que o contrato de administração
Governo propõe troca de dívidas por precatórios
Um projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa pelo governo do Estado de São Paulo prevê o pagamento de débitos tributários pela compensação com precatórios.
Recadastramento obrigatório pode ser feito até 31 de agosto
Todos os anos, o Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) realiza o recadastramento de seus pensionistas, para garantir que o pagamento esteja de
Estado paga 65 precatórios e beneficia 3.706 credores
No dia 29/7, o governo do Estado de São Paulo efetuou depósito no valor de R$ 26 milhões para quitar 65 precatórios alimentares da Fazenda
Convênio deve agilizar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinou convênio com a Nossa Caixa para agilizar o pagamento
Presidente da Comissão de Precatórios condena calote
Atenção, Mercado: O Calote nas Dívidas Públicas Já Aconteceu! O valor do calote nacional do Poder Público em suas dívidas judiciais deve estar beirando R$
TJ-RS impede individualização de ações coletivas
A 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) impediu o fracionamento de uma execução para que pudesse ser enquadrada como
Estado pode pagar multa se descumprir decisão judicial
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar multa se descumprir a decisão judicial
