Estadão critica PEC do Calote dos Precatórios
O jornal O Estado de S. Paulo, no editorial da edição de 1 de junho de 2010, criticou os serviços oferecidos pelos Governos de todo
Secretário do Tesouro Nacional admite “seguradinha” no cumprimento de sentenças judiciais
Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional, declarou ao jornal O Estado de S. Paulo que o governo “deu uma seguradinha no cumprimento das sentenças judiciais
Projeto que altera Código de Processo Civil é entregue ao Senado
O anteprojeto da lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) chegou ao senado no dia 8/6. A comissão, composta por 12 juristas, trabalha
Aposentados e pensionistas terão direito a reajuste do benefício previdenciário
O Congresso Nacional instituiu, em 19/12/2003, a Reforma da Previdêcia por meio da Emenda Constitucional nº 41. Uma das modificações foi o fim do regime
Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC 62
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 62, que alterou as regras para o pagamento
CNJ vai definir procedimento para pagamento de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu a tarefa de regulamentar o pagamento de precatórios em todos os tribunais do país, de acordo com as
Procedimento para pagamento começa a ser avaliado
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar o texto da resolução que estabelece um procedimento único, a ser seguido por todos os tribunais do
Intervenção federal é autorizada no município de Cuiabá
O município de Cuiabá teve a intervenção federal autorizada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A medida é administrativa, vale para
OAB estuda ação para acelerar o pagamento das dívidas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende mover uma ação para que o pagamento de precatórios no Estado de São Paulo seja liberado. Há
Resolução do CNJ para unificação de pagamento propõe cadastro nacional de precatórios
Pela primeira vez, o Brasil pode ter um sistema eletrônico de cadastro dos precatórios, o que permitiria o monitoramento dessas dívidas. Isso vai acontecer caso
