Advocacia paulista presta homenagem ao presidente do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, foi homenageado em São Paulo por sua postura firme em defesa do pagamento dos precatórios alimentares. Realizada no dia 25 de abril de 2003, a homenagem contou com a presença de cerca de 500 advogados – entre eles,o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado. O evento foi liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca), que também organizou o encontro. Na ocasião,o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho foi chamado à mesa para oferecer ao ministro um livro, editado pelo Escritório, que dá destaque ao voto de Marco Aurélio favorável à intervenção federal em São Paulo.

Realizada na noite do último dia 25 de abril, na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital, a homenagem ao ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello reuniu cerca de 500 advogados – entre eles o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado. Liderada pela OAB/SP, a AASP e o Madeca, a homenagem ao presidente do Supremo Tribunal Federal foi motivada especialmente por sua coragem e independência, demonstradas na defesa que fez da intervenção federal no Estado de São Paulo. No ano passado, o ministro pôs em votação, no Plenário do Supremo, dois pedidos de intervenção federal em São Paulo, motivados pela atitude do Executivo paulista em adiar indefinidamente o pagamentos de precatórios de natureza alimentar. Os dois pedidos de intervenção haviam sido apresentados pelo advogado Antônio Roberto Sandoval Filho como última medida jurisdicional cabível para exigir o cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado e o pagamento dos precatórios alimentares. Relator desses dois pedidos, o ministro Marco Aurélio apresentou na ocasião um voto, considerado histórico pela Advocacia paulista, contra o calote público e favorável à intervenção. Presentes à sessão, realizada em Brasília no dia 14 de agosto de 2002, mais de 200 advogados aplaudiram essa manifestação de Marco Aurélio. Aberta pelo presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, a homenagem teve seqüência com o discurso que foi apresentado por Carlos Miguel Aidar, presidente da OAB/SP. “A questão do pagamento dos precatórios alimentares ainda não foi equacionada no Estado de São Paulo”, sustentou Aidar. “No entanto, o voto histórico do ministro Marco Aurélio Mello trouxe um novo alento à Advocacia Paulista pelo intransigente respeito à Constituição e aos direitos de todos os cidadão brasileiros”. Em nome da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) falou o seu presidente, Aloisio de Lacerda Medeiros, que saudou a “postura intimorata do ministro em defesa dos direitos individuais dos jurisdicionados na triste questão dos precatórios”. Aloisio Lacerda ressaltou também o papel dos advogados que defendem aqueles que estão na fila dos precatórios, para os quais “confluem todas as aflições dos clientes”. Citando o jurista Teotônio Negrão, Lacerda ressaltou que o Estado se comporta muitas vezes como “o mais chicanista de todos os réus, adiando suas mais elementares obrigações”. Falou em seguida o presidente do Madeca, Fellipo Scolari Neto, que convidou o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho a subir à tribuna. Sandoval Filho fez a entrega solene de um livro editado por seu escritório que conta toda a trajetória dos pedidos de intervenção federal no Estado de São Paulo, desde a petição inicial até o voto favorável que foi apresentado pelo ministro Marco Aurélio. A decisão final do Supremo foi contrária à intervenção.

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