Estado de São Paulo destina R$ 411 milhões aos credores de precatórios em março

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou os valores destinados aos credores de precatórios do Estado de São Paulo em março de 2024. Foram mais de R$ 411,3 milhões destinados a esses credores. A maior parcela do montante foi destinada aos credores prioritários, que são pessoas idosas, com deficiência ou gravemente doentes. Mais de R$ 252,7 milhões pagaram as dívidas com 4.102 credores.

Aos precatórios em ordem cronológica foram destinados R$ 142,9 milhões, que quitaram 40 precatórios. Outros R$ 15,6 milhões pagaram 68 credores que fizeram acordo judicial com o Estado e receberam com desconto de 40%. Foram 49 precatórios pagos nessa modalidade em março.

Credores prioritários começam a receber em dia 

Os credores prioritários do Estado de São Paulo estão sendo pagos em dia, de acordo com o ano previsto em orçamento, pela primeira vez na história. Essa notícia representa um grande alívio para milhares de servidores públicos da ativa ou aposentados que são beneficiários desses créditos e que há tempos aguardavam pela efetivação do pagamento.

Vale lembrar que cada ente deposita o dinheiro em uma conta à disposição da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), que gerencia as filas e libera os valores. A partir de outubro de 2023, todos os depósitos decorrentes de prioridades são feitos pela Depre aos credores, sem necessidade de transferência ao juízo de execução.

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Como consultar seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço https://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados e os precatórios pendentes de pagamento.