Estado deve pagar débitos de pequeno valor sem precatórios
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2004 Débitos de pequeno valor da Fazenda Pública não devem entrar na fila dos precatórios judiciais. A decisão
Autarquias estaduais vão pagar R$ 35 milhões
Na próxima sexta-feira, dia 28 de maio, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo vai depositar R$ 35 milhões para o pagamento de precatórios
Supremo adia julgamento sobre taxação de inativos
O julgamento sobre a taxação de inativos foi suspenso, nesta quarta-feira (26/5), no Supremo Tribunal Federal por pedido de vista do ministro Cezar Peluso. A
Projeto Sapienza repara injustiça, afirma Sandoval Filho
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, projeto de lei de autoria do deputado Vitor Sapienza que amplia substancialmente o número de servidores
Palestras apresentam emprego público como alternativa
A Central de Concursos vai promover, entre os dias 19 e 23 de agosto, a “1ª Semana de Emprego na Carreira Pública”, ciclo de palestras
Reforma é aprovada em 2º turno pela Câmara
São Paulo, dia 28 de julho de 2003 O governo conseguiu o que queria, aprovando em segundo turno o texto da reforma da Previdência e
Chuva, lágrimas e um exercício de cidadania
Embalados por um carro de som e uma bandinha tradicional, centenas de funcionários públicos marcharam pelas ruas do centro da cidade com faixas e bandeirinhas
Governo vai pagar bônus de R$ 500 para servidores da Educação
O Governo paulista irá pagar, pelo segundo ano consecutivo, um bônus de merecimento a 40 mil servidores públicos da área da Educação. O pagamento do
Inadimplência pode levar a sanção internacional
Caso o governo paulista insista em não respeitar a Constituição Federal, que prevê a “prevalência dos direitos humanos” no cenário internacional, o Estado ficará sujeito
OAB-SP defende punição a “administrações caloteiras”
Flávio D’ Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, considera “inadmissível” a dívida do governo em precatórios alimentares. Segundo a Associação
