Saiba quais são as doenças consideradas graves pela legislação
Além dos credores que têm mais de 60 anos de idade, os portadores de doenças graves ou de deficiência física também são considerados credores prioritários
PGR defende no STF que é inconstitucional o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
Por considerar que o uso de depósitos judiciais para os pagamentos de precatórios significa “violação ao direito fundamental à propriedade”, o procurador-geral da República, Rodrigo
Superior Tribunal de Justiça irá julgar matéria importante envolvendo a revisão de aposentadorias
O prazo de prescrição para dar entrada a um processo contra a Fazenda Pública é de cinco anos em relação ao fato gerador. Se hoje,
Estados e municípios terão seis meses para regulamentar reforma na previdência dos servidores
O Governo Federal anunciou, no dia 21 de março de 2017, que a PEC 287/2016 – A PEC da Reforma da Previdência – não inclui
Governo concede Bonificação por Resultados aos professores do Centro Paula Souza
O Governo do Estado de São Paulo autorizou o repasse de cerca de R$ 81 milhões para o pagamento da Bonificação por Resultado – BR
Salário-base nacional de professores sobe para R$ 2.298
O Ministério da Educação divulgou, no dia 12 de janeiro, reajuste no salário-base dos professores, que deve ser seguido em todo o território nacional. O
TJSP libera pagamentos de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios pagos da Fazenda do Estado, suas Autarquias e
PEC que retira aposentadoria especial de policiais gera protestos da categoria
A PEC 287/16, apresentada pelo Governo Federal, quer acabar com a aposentadoria especial de policiais, hoje garantida pela Constituição. A medida faz parte da reforma
Estelionatário se passa por advogado para assediar credores de precatórios
Relatos recentes de clientes da Advocacia Sandoval Filho indicam que uma pessoa, identificando-se como integrante da Advocacia, está entrando em contato com credores de precatórios
Entidade de servidores questiona emenda do teto de gastos
A Emenda Constitucional 95/2016, aprovada e promulgada em dezembro passado, foi alvo de uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. A
