CNJ: Servidores do Judiciário podem ter licença-paternidade estendida por mais 15 dias
O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu, por meio de decisão liminar, a possibilidade de órgãos do Judiciário prorrogarem por mais 15 dias o período de licença-paternidade de seus servidores e magistrados. Agora, servidores e juízes poderão ficar até 20 dias afastados. O parecer de Ronchetti ao pedido de providências movido por associações de magistrados qualifica como fundamental “a proteção à paternidade, tal como à maternidade, enquanto direito social”.
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Consultor Jurídico – 1 de junho de 2016
Decisão Liminar
Judiciário pode estender licença-paternidade por mais 15 dias, diz CNJ
A possibilidade de os órgãos do Judiciário prorrogarem a licença-paternidade de magistrados e servidores por mais 15 dias foi reconhecida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, em liminar nessa terça-feira (31/5). Com a mudança, os servidores poderão ficar até 20 dias afastados.
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http://www.conjur.com.br/2016-jun-01/judiciario-estender-licenca-paternidade-15-dias
