Equiparação salarial de pesquisadores científicos do Estado é aprovada por Comissão
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado aprovou, no dia 20 de junho, o projeto de lei que prevê equiparar os salários de todos os cargos e funções-atividades dos pesquisadores científicos do Estado.
De acordo com o PLC nº 4/2018, terão direito à equivalência salarial os servidores de cargos, funções-atividades e os cargos docentes no Regime de Dedicação Integral à docência e à Pesquisa (RDIDP) das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
Segundo a justificativa apresentada, o Projeto de Lei tem como objetivo garantir a equiparação salarial destes servidores e evitar que erros de interpretação da lei sejam cometidos, como já aconteceu.
“Foram várias as demandas judiciais julgadas favoráveis e validadas pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer a equivalência salarial entre pesquisadores científicos universitários em RDIDP. Consequentemente, foi avalizada a correção dos valores referenciais dos cargos da referida Série de Classes”, esclarece a justificativa.
O projeto de lei será avaliado agora pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
Acompanhe aqui a tramitação do PLC nº 4/2018: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000203017
(Foto: tadamichi/iStockPhoto)
