Folha aborda PEC 159 e o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
A aprovação do Senado quanto à PEC 159/2015 – que permite que entes públicos devedores de precatórios utilizem diferentes fontes de recursos para possibilitar a quitação das dívidas até 2020 – foi tema de reportagem na Folha de S. Paulo. Divulgada no dia 18 de junho, a reportagem assinada pelas jornalistas Érica Fraga e Mariana Carneiro expôs os municípios e estados mais endividados do país (em bilhões de reais), além de abordar a discussão sobre o uso dos depósitos judiciais para os pagamentos das dívidas.
Em entrevista ao veículo, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre – TJSP), declarou que considera inadmissível o uso dos depósitos judiciais de terceiros para os pagamentos. Em contrapartida, como gestor dos precatórios do estado, admitiu também que “cansou de ver” credores de precatórios falecerem sem ter suas dívidas pagas.
Devedores
O município e o estado de São Paulo são os maiores entes públicos devedores do país. O município deve R$ 15,69 bilhões, enquanto o estado deve R$ 34,7 bilhões em precatórios. As informações são do Tesouro Nacional e da Prefeitura de São Paulo.
Veja a íntegra da reportagem neste link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1782990-senado-aprova-uso-de-depositos-judiciais-para-pagar-precatorios.shtml
