Listas de pagamentos de outubro são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no dia 30 de outubro, as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês. Ao todo, foram depositados mais de R$ 166 milhões para quitar os pagamentos da Fazenda e Autarquias do Estado de São Paulo.
Para a lista de Prioridades (cujos credores são idosos ou doentes graves) foram destinados R$ 28,3 milhões. É o menor valor destinado para os precatórios prioritários desde o começo de 2015. Já em relação às dívidas em ordem cronológica houve a destinação de R$ 138 milhões, que irão pagar 18 precatórios.
Ordem crescente de valor
Após o julgamento da modulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios, os pagamentos de precatórios em ordem crescente de valor foram paralisados por conta da decisão do STF – que julgou inconstitucional essa modalidade de pagamento. Desde 24 de março de 2015, portanto, o TJSP não efetua mais os pagamentos em ordem crescente de valor. Saiba mais no Comunicado Nº 323/2015, do Tribunal de Justiça de São Paulo acessando este link: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Comunicados/Comunicado.aspx?Id=6531
A Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP informou, através do seu Departamento de Comunicação Social, que os valores que eram depositados na conta vinculada às dívidas em ordem crescente de valor estão sendo destinados à conta vinculada aos precatórios em ordem cronológica – por isso o aumento nos montantes destinados a essa modalidade de pagamento.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início deste ano. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx.
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de outubro, o dia 30/10/2015).
