Projeto de Lei quer destinar 25% das vagas da segurança pública a mulheres

Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 25% das vagas oferecidas em concursos para a área da segurança pública a mulheres. O objetivo da medida seria “corrigir a desigualdade histórica que tem ocorrido para limitar o exercício de direitos pelas mulheres”. O texto foi apresentado no início de fevereiro e aguarda a apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Casa.

O PL 140/2019 prevê que a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego oferecido. Caso o número de mulheres aprovadas seja menor do que o de vagas ofertadas, as posições remanescentes deverão ser preenchidas pelos demais candidatos de acordo com a ordem de classificação.

O PL é uma reapresentação do Projeto de Lei 6.299 de 2016, que fora arquivado à época. A reapresentação da proposta considera que o tema “mantém-se politicamente conveniente e oportuno”.

Se aprovado pela CMULHER, a proposta será analisada também pelas Comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a íntegra da proposta: PL-140/2019

Com informações da Agência Câmara Notícias

(Imagem: Mihajlo Maricic/iStockPhoto)