Projeto muda cálculo de pensão

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 21/6 o projeto que propõe alterações nos dispositivos legais referentes ao regime previdenciário dos policiais militares e as pensões pagas a dependentes de policiais militares falecidos, dispondo também sobre concessão de salário-família e auxílio-reclusão. Com a aprovação do texto, a maioria dos 277.500 dependentes de policiais ativos passa a receber um benefício maior. Leia mais.

Atualmente, os pensionistas ganham 75% do vencimento do servidor falecido, o que dá R$ 2.625, no caso de um salário de R$ 3.500. O novo projeto, aprovado na Assembléia, limita a pensão ao teto do INSS (R$2.894,28), ou seja, quem ganha até esse valor receberá o último salário do militar. Com a nova proposta, os pensionistas de militares com salário acima do limitador da Previdência vão receber o teto, mais 70% da diferença do benefício integral e o limitador da Previdência. O dependente de um militar que ganhava R$ 3.500 receberá R$ 3.318,28, composto por R$ 2.894,28, mais R$ 424, que são 70% da diferença do salário do falecido para o teto do INSS (R$ 3.500 menos R$ 2.824,28, que dá uma diferença de R$ 605,72. Sobre esse valor, aplica-se 70%, o que dá R$ 424, que serão somados ao teto do INSS, resultando num benefício de R$ 3.318,28). Os dependentes dos militares mortos em serviços continuam recebendo 100% do valor do último vencimento. A categoria queria que o benefício fosse pago integralmente para todos. SPPrev As alterações completam o novo regime previdenciário dos servidores públicos estaduais, a São Paulo Previdencia (SPPrev), aprovado no último dia 28/5. Além da Polícia Militar, houve alterações nos pagamentos das pensões dos funcionários públicos. Outra mudança aprovada foi a redução de 25 anos para 21 anos a idade que os filhos que estudam e as filhas solteiras recebem o benefício. Após a decisão, o deputado estadual Olímpio Gomes (PV) informou que a Associação dos Oficiais da Polícia Militar vai questionar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). “Só aguardamos a conclusão de todo o processo para que o projeto abranja todas as mudanças”.

Fonte: Diário de São Paulo

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