PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passará a integrar a Constituição Federal
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, com mais de 355 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição nº 233/16, que passará a
Dirigente da OAB aplaude aprovação da PEC dos Precatórios
Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB, aplaudiu a aprovação da PEC dos Precatórios em novo artigo à
TJSP libera R$ 165 mi para pagamentos de precatórios referentes a novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a novembro de 2016. Foram mais de R$ 165,6 milhões
OAB-SP: “Aprovação da PEC dos Precatórios traz solução para o pagamento total da dívida”
A aprovação da PEC 233/16 – a PEC dos Precatórios – no dia 30 de novembro foi motivo de comemoração também para a secional paulista
Promulgada a Emenda Constitucional que garante os pagamentos dos precatórios até 2020
Foi promulgada nessa quinta-feira, 15 de dezembro, a Emenda Constitucional nº 94/2016. A Emenda instaura novo regime de pagamentos de precatórios, viabilizando a quitação das
Comissão da Câmara promove debate sobre PEC dos precatórios
Audiência pública realizada por comissão especial na última terça-feira, 8/11, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), discutiu a PEC 233/16 – Proposta de Emenda
PEC dos Precatórios pode ser votada hoje por comissão especial da Câmara
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 233/2016 – a PEC que possibilita que os precatórios sejam quitados até 2020, como
PEC dos Precatórios é aprovada por comissão e deve ser votada pelo Plenário da Câmara
Conhecida como a PEC dos Precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 2016 foi aprovada ontem (22/11) pela comissão especial da Câmara
PEC dos Precatórios que prevê pagamentos até 2020 pode ser votada depois das eleições
A PEC 159/2015, aprovada pelo Senado no dia 7 de junho deste ano, pode ser rediscutida na Câmara dos Deputados após as eleições para prefeito
TJSP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a setembro
As listas de pagamentos de precatórios da Fazenda do Estado e suas Autarquias, referentes a setembro de 2016, já podem ser consultadas no site do
