Câmara instaura comissão especial para analisar PEC dos Precatórios
Foi instaurada na Câmara dos Deputados, no dia 19 de outubro, a comissão especial que vai analisar a PEC 233/16 – a nova PEC dos
Estelionatário se passa por advogado para assediar credores de precatórios
Relatos recentes de clientes da Advocacia Sandoval Filho indicam que uma pessoa, identificando-se como “Dr. Sandoval”, está entrando em contato com credores de precatórios informando
TJSP libera listas de pagamentos de precatórios referentes a agosto
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (DEPRE), disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a
OAB: receitas financeiras das contas destinadas ao pagamento de precatórios não devem ser utilizadas por tribunais de justiça
Os recursos destinados ao pagamento dos precatórios são encaminhados pelo Poder Executivo a contas especiais, que ficam sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Tais
Débitos tributários só podem ser compensados com precatórios perante lei específica
O Superior Tribunal de Justiça entende que débitos tributários só podem ser compensados com precatórios vencidos quando houver lei específica autorizando a medida. Dessa forma,
Advocacia Sandoval Filho alerta sobre golpes contra credores de precatórios
Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por verdadeiros golpistas que se passam por advogados, oportunidade em que informam a necessidade da realização de depósito
Cláudio Pontes participa de programa da TV Cultura para debater o pagamento de precatórios
Os projetos que tramitam no Congresso Nacional sobre precatórios foram o foco do JC Debate, programa diário da TV Cultura de São Paulo que se
Mais de R$ 185 milhões destinados a pagar precatórios em julho
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através de sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), disponibilizou as listas de pagamentos dos precatórios da Fazenda,
Folha aborda PEC 159 e o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios
A aprovação do Senado quanto à PEC 159/2015 – que permite que entes públicos devedores de precatórios utilizem diferentes fontes de recursos para possibilitar a
Advocacia Sandoval Filho alerta sobre golpes em credores de precatórios
Muitos credores de precatórios estão sendo abordados por supostos advogados alegando que é necessário o depósito de determinado valor para receber o precatório que lhe
