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Advogados vão ao Congresso apoiar aprovação da PEC 159 que prevê pagamento de precatórios até 2020

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Advogados de credores alimentares reuniram-se com senadores para apoiar a aprovação da PEC 159/15 (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê a quitação completa do estoque

Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê pagamentos de precatórios até 2020

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O Senado Federal aprovou em primeiro turno, no dia 1º de junho, a PEC 159/2015. A Proposta de Emenda à Constituição possibilita que estados, municípios

Governo Federal quer impedir que OAB participe de ação que denuncia a demora de pagamentos de precatórios

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O Governo Federal apresentou documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no qual sugere que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

TJSP disponibiliza listas de pagamentos de precatórios referentes a maio

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O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio de 2016. Mais de R$ 166,7 milhões foram

PEC dos Precatórios é aprovada no Senado com o apoio de advogados de credores

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A PEC dos Precatórios foi finalmente aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (7/6). Representantes dos credores de precatórios participaram ativamente dos trabalhos de bastidores em

Câmara analisa PEC que permite emissão de títulos da dívida pública para pagar precatórios

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A Câmara dos Deputados está analisando a PEC 205/2016, proposta pelo deputado Silvio Torres, que permite que a União, o Distrito Federal, os estados e

Tribunal disponibiliza pagamentos de precatórios de abril

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de

Utilização de créditos de precatórios para compra de bens será analisada por deputados

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo deve analisar, ainda em maio, os projetos de Lei 312 e

PEC dos Precatórios deve voltar à discussão no Senado

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Mesmo após o período de votação que decidiu nesta quinta-feira (12/5) pelo afastamento provisório de Dilma Rousseff da Presidência da República, o Senado Federal ainda

Comissão de Precatórios da OAB-SP e Madeca confirmam avanços no trâmite dos precatórios

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A Comissão de Precatórios da OAB São Paulo se reuniu recentemente para definir os próximos passos em relação à questão dos precatórios. Os advogados observaram

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