PGR e entidades acusam governos estaduais de não utilizarem verba para pagar precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação de Magistrados do Brasil (AMB) e a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que oito estados
Representantes da OAB elogiam decisão do STF sobre Emenda dos precatórios
O presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da
Câmara aprova nova PEC dos precatórios em 1º turno
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 74/2015. A Proposta de Emenda Constitucional – aprovada pela Casa no dia 17
PEC 74 abre caminho para quitação definitiva de precatórios
Resultado de ampla negociação, envolvendo governadores, prefeitos, deputados, representantes dos credores e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Proposta de Emenda Constitucional
Executivo deve priorizar precatórios ao levantar depósitos judiciais
Liminar do Conselho Nacional de Justiça, deferida na terça-feira (27/10), exige que os Tribunais de Justiça observem que os recursos provenientes dos depósitos judiciais sejam
Correção de precatórios pelo IPCA-E é aprovada em Comissão
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7805/14, de autoria do deputado Vicente Candido,
CNJ determina aos Tribunais de Justiça que utilizem depósitos judiciais para pagar precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através de liminar deferida pelo conselheiro Lelio Bentes, divulgada nesta quinta-feira (5/11), que os Tribunais de Justiça não
PEC dos Precatórios deve ter texto final apresentado na próxima semana
A Comissão Especial sobre Pagamento de Precatórios deve apresentar na próxima semana o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 74/2015, que cria um
Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB espera que a PEC 74 seja rejeitada
Em entrevista ao Centro do Professorado Paulista, Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, afirma que espera que a Proposta de
Depósitos judiciais começam a ser usados em SP para pagar precatórios e dívidas do Estado
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no dia 27 de agosto, o Decreto 61.460/2015, que formaliza e regulamenta os procedimentos relativos à utilização
