PEC proposta pelo governo e prefeitura para alterar pagamento de precatórios é inconstitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco associações de servidores públicos estão lutando para que a PEC, proposta pelo governo e pela prefeitura
OAB e Ministro Luiz Fux marcam presença em curso sobre precatórios e o novo Código de Processo Civil
Com a presença do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal e de outros membros da
Ordem dos Advogados do Brasil está unida em defesa dos credores de precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil está unida em defesa dos credores de precatórios. A OAB Nacional é contrária a qualquer nova medida legislativa que
SindSaúde-SP denuncia compra de precatórios
O SindSaúde-SP, sindicato que representa os trabalhadores que atuam na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, entrou com denúncia, junto à Procuradoria
Precatórios: Governador e prefeito de São Paulo querem adiar pagamentos
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad, querem levar na próxima semana ao Congresso Nacional uma
Alckmin discute em Brasília mudanças nas regras de pagamento dos precatórios
Depois de se reunir no dia 9 de junho com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
Governador e Prefeito de São Paulo sugerem nova PEC dos precatórios
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, Fernando Haddad apresentaram, no dia 10 de junho, na Câmara dos
Depósitos judiciais poderão ser usados para pagar precatórios?
A proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital, Fernando Haddad, de abrir novas fontes de recursos para pagamento de
OAB não aceita mudanças nas regras de pagamento dos precatórios
A Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada em lutar contra qualquer mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu, no dia 25 de
Aprovado projeto de lei que prevê uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que autoriza o uso de parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Isso garante R$ 21,1
