Para Receita, IR incide sobre precatórios
Os precatórios pagos pelo Estado de São Paulo aos servidores públicos em 2002 não estão isentos do Imposto de Renda. Técnicos da Receita Federal em
Minas Gerais é o primeiro Estado a pagar precatórios prioritários
O Estado de Minas Gerais saiu na frente no pagamento dos precatórios alimentares com prioridade – maiores de 60 anos e portadores de doenças graves.
Estadão critica PEC do Calote dos Precatórios
O jornal O Estado de S. Paulo, no editorial da edição de 1 de junho de 2010, criticou os serviços oferecidos pelos Governos de todo
CNJ vai definir procedimento para pagamento de precatórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assumiu a tarefa de regulamentar o pagamento de precatórios em todos os tribunais do país, de acordo com as
Resolução do CNJ para unificação de pagamento propõe cadastro nacional de precatórios
Pela primeira vez, o Brasil pode ter um sistema eletrônico de cadastro dos precatórios, o que permitiria o monitoramento dessas dívidas. Isso vai acontecer caso
Estado paga precatórios de até R$ 8.000,00
O Estado de São Paulo pagou, em dezembro do ano passado, os precatórios de 2002 cujos valores não ultrapassavam R$ 8.000,00. O depósito efetuado pelo
Sandoval Filho estuda novas medidas para exigir pagamento de precatórios
São Paulo, 14 de fevereiro de 2003. Em nota oficial divulgada hoje, o Escritório Sandoval Filho sustenta que dará prosseguimento à luta para que São
Estado libera OPVs. Mais de 4 mil precatórios são pagos
No dia 31 de março, o Estado de São Paulo liberou o pagamento de OPVs Ou RPVs (Obrigações, ou Requisições de Pequeno Valor), precatórios no
STF convocará Alckmin para discutir precatórios
Brasilia, 17 de outubro – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, enviará nos próximos dias ofício ao governador Geraldo Alckmin (PSDB)
“Precatórios só protegem caloteiros”, diz presidente do TST.
Os estados brasileiros acumulam hoje uma dívida de cerca de R$ 12 bilhões em precatórios alimentares. Só o Estado de São Paulo responde por R$
