OAB questiona no Supremo lei que autoriza uso de depósitos judiciais
O Conselho Federal da OAB moveu, no dia 29 de janeiro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Lei
Supremo reafirma: execução individual em ação coletiva pode ser feita por Requisição de Pequeno Valor
O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência que permite o pagamento individual, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), em ação coletiva contra a Fazenda
TJSP disponibiliza listas de pagamentos referentes a dezembro de 2015
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site, no dia 11 de janeiro, as listas de pagamentos de precatórios referentes a dezembro
Governo de São Paulo usou mais de R$ 1 bilhão em depósitos judiciais em 2015
Em 2015, 11 governos utilizaram um total de R$ 16,9 bilhões oriundos de depósitos judiciais para pagar precatórios, dívidas com a União e aposentadorias dos
Novo presidente diz que missão do Madeca é fazer com que todos os credores alimentares recebam o que lhes é devido
O advogado Cláudio Sérgio Pontes foi eleito nesta quarta-feira (2/12) presidente do Madeca – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público.
TST determina que dívida de ação coletiva deve ser individualizada na hora do pagamento
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu que o Estado do Rio Grande do Sul pague dívidas trabalhistas por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Congresso derruba vetos da Presidência sobre depósitos judiciais
Durante sessão do dia 18 de novembro, no Congresso Nacional, senadores e deputados derrubaram três vetos presidenciais sobre a Lei Complementar 151/2015, que fixa as
OAB pede que apenas estados em dia com suas dívidas possam fazer o levantamento de depósitos judiciais
A Lei Complementar 151/2015 autoriza que depósitos judiciais sejam transferidos para a conta dos estados. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o artigo
Seis ministros do STF votam a favor da cobrança de juros de mora entre o período de cálculo e o de pagamento
Seis ministros do STF concordaram sobre a incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da elaboração dos cálculos e o pagamento
Listas de pagamentos de outubro são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no dia 30 de outubro, as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês. Ao todo, foram
