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OAB: Decisão do Supremo é “vitória do cidadão”

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou prazo máximo de cinco anos para pagamento de todos os precatórios é uma “vitória do cidadão”, segundo

TJSP libera listas de pagamentos referentes a março de 2015

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Foram disponibilizadas para consulta, no site do TJSP, as listas de pagamentos de precatórios referentes a março de 2015. Nesse mês, mais de R$ 173

Página da Advocacia Sandoval Filho no Facebook chega a 2.700 curtidores

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Lançada há pouco mais de três meses, a fanpage da Advocacia Sandoval Filho no Facebook já conta com 2.700 curtidores. A página é mais um

STF pode retomar julgamento de modulação da Emenda 62/2009

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De acordo com informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico no dia 13 de março de 2015, o Supremo Tribunal Federal pode retomar o julgamento de

Ministro Dias Toffoli apresenta seu voto; julgamento é novamente adiado

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Na tarde do dia 19 de março de 2015, o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de modulação dos efeitos de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional

Cláudio Pontes: Iniciativa do Poder Judiciário é digna de elogios

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No dia 12 de fevereiro de 2015, representantes do Poder Judiciário e de entidades ligadas a credores de precatórios se reuniram no Tribunal de Justiça

TJSP libera listas de pagamentos referentes a fevereiro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a fevereiro de 2015. Ao todo, serão destinados mais de

TJSP estabelece regras para solicitação da prioridade

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Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, a administração do pagamento de precatórios ficou sob a responsabilidade dos Tribunais de Justiça. Diante

Supremo deve julgar ação de inconstitucionalidade contra a EC 62

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Quatro ações pedindo a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, a Emenda dos Precatórios, devem voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia

STF inicia julgamento da emenda 62

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto defendeu hoje (6) que sejam derrubados os principais pontos da Emenda Constitucional nº 62,

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