Pedido de recurso de Gilberto Kassab é negado pelo TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que recebeu ação civil pública contra
Pagamentos só devem ser normalizados em 2011
O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que voltará a pagar os precatórios do Estado na próxima quinta-feira, 28 de outubro. O pagamento está
Ordem dos Advogados do Brasil mostra que há esperança para os credores
Lideranças do Judiciário afirmaram que não haverá mais tolerância às moratórias em relação ao pagamento dos precatórios. “Estados e prefeituras terão de acertar suas contabilidades,
Primeiro pagamento de 2010 acontece dia 28 de outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou que será liberado no dia 28 de outubro de 2010 o primeiro pagamento de precatórios do ano
Com 1 bilhão disponível, TJ de São Paulo destina cerca de 1,5 milhão de reais ao pagamento das dívidas
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, no dia 28 de outubro, a lista de beneficiados com o primeiro pagamento de precatórios do Estado
Depois do pagamento insignificante, TJSP pretende liberar quantias maiores em novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, no dia 28 de outubro, R$ 1,7 milhão para o pagamento de precatórios. No total, apenas 35
Independe da forma de pagamento, devedores terão no máximo 15 anos para quitar as dívidas
A Emenda Constitucional nº 62 alterou as regras para o pagamento dos precatórios. De acordo com a EC 62, os Estados e municípios devedores deveriam
A OAB reivindica maior valor das parcelas de pagamento em São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara dos Vereadores de São Paulo discutiram, em audiência pública realizada no dia 10/11, a previsão orçamentária
Aos 102 anos de idade, credora pode ter de esperar até os 117 para receber precatório
A viúva Alzira, de 102 anos, tem um precatório a receber em função da pensão que herdou do marido, Rubens, falecido há 34 anos. A
Emenda Constitucional 62 é julgada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser inconstitucional o regime que prevê a Emenda Constitucional nº 62. Conhecida como Emenda
