Servidores da educação terão direito a benefício

A 10ª Vara da Fazenda Pública divulgou decisão favorável ao servidor público estadual da área de educação. Professores e especialistas da Educação estadual que foram afastados com a municipalização das escolas em 2002 ganharam na Justiça o direito de receber a diferença do bônus Mérito e de Gestão, pagos em 2003. A decisão vai beneficiar os associados do Centro do Professorado Paulista (CPP) na época. O número de beneficiados na ação será informado após levantamento da Secretaria da Educação. Leia mais.

Com a municipalização das escolas em 2002, os servidores passaram a dar aulas na rede municipal, mesmo sendo funcionários do estado. Na ocasião, receberam o bônus mínimo, de cerca de R$ 1.000, por estarem afastados do estado. Na ação, o CPP reclamou o pagamento nos mesmos moldes dos ativos. A advogada do CPP, Daniela Di Cunto Alonso Munhoz, ressalta que a diferença varia de acordo com critérios como avaliação da escola e a assiduidade do servidor. O apagamento deve começar em 180 dias. A Procuradoria Geral do Estado confirmou que não cabe mais recurso. Outras informações podem ser obtidas através do departamento jurídico do CPP no telefone (11) 3340.0530. Fonte: Diário de S. Paulo

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