Servidores paulistas podem aderir a plano de previdência complementar do Estado
Todos os servidores do Estado de São Paulo podem, agora, aderir ao SP-Prevcom – plano de aposentadoria complementar no fundo do Estado. Segundo dados do jornal Folha de S. Paulo, a previdência complementar é uma solução para que os servidores públicos que ingressaram entre 2004 e 2013 possam garantir uma aposentadoria mais vantajosa, pois esses servidores têm o benefício calculado pela média dos salários e não pelos rendimentos do último cargo ocupado, o que traz perda de renda. A decisão foi divulgada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Antes da ampliação, apenas aqueles que ingressaram no serviço público depois de janeiro de 2013 ou aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o plano de previdência dos trabalhadores privados, poderiam aderir à SP-Prevcom.
Os demais servidores deviam contribuir ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), submetendo-se ao teto da Previdência (de R$ 5.531,31 em 2017) e ao cálculo com base na média dos salários. Para garantir uma aposentadoria maior, era preciso aderir a um plano complementar. No entanto, de acordo com informações da Folha, mesmo os planos de previdência complementar abertos trazem rendimentos menores a longo prazo em comparação aos fundos complementares fechados.
Vantagens
Segundo dados da Folha, a SP-Prevcom conta hoje com 21 mil trabalhadores aderidos. Eles contribuem com até 7,5% do salário e o Governo com porcentagem correspondente. Cada trabalhador tem sua conta e, ao se aposentar, recebe o valor acumulado. Servidores que recebem salário abaixo do teto da previdência também podem contribuir, mas sem a contrapartida do governo. Os servidores antigos que quiserem aderir também não contarão com a contrapartida.
A ampliação da possibilidade de adesão ao plano de previdência complementar do Estado inclui cerca de 500 mil servidores públicos vinculados ao RPPS de todos os Poderes – São Paulo possui, atualmente, 640 mil servidores no total.
De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o novo plano poderá beneficiar cerca de 180 mil servidores paulistas que recebem salário acima do teto da Previdência. Com a ampliação, a expectativa é que 4 mil novos servidores ingressem no plano de previdência complementar do Estado todos os anos.
