TJ/DF decide a favor de convocação de aprovado em concurso que havia pedido reposicionamento

A 5ª Turma Cível do TJ/DF decidiu a favor da convocação de candidato aprovado em concurso para o curso de formação de bombeiros militares do Distrito Federal que havia pedido reposicionamento por estar cursando faculdade no momento da convocação. O candidato foi aprovado na 41ª posição e, após o reposicionamento, não foi chamado para a vaga. Assim, o candidato ajuizou ação para ter direito à convocação.

A ação foi julgada improcedente na primeira instância. O juiz entendeu que, ao pedir o reposicionamento, o candidato abre mão da classificação obtida, ficando em último lugar na fila dos aprovados e classificados, independentemente do número de vagas disponíveis.

Ao analisar o caso, a 5ª Turma Cível do TJ-DF, no entanto, apurou que o candidato foi classificado dentro das 112 vagas oferecidas e que o reposicionamento o levou ao final da fila dos aprovados. O colegiado destacou que, de acordo com o edital do concurso, o reposicionamento leva o candidato ao fim da lista de aprovados e classificados e que, portanto, o apelante tinha direito à vaga para o curso de formação de bombeiros militares.