Tribunal Regional do Trabalho acata pedido da OAB SP e destina mais recursos ao pagamento da ordem cronológica

Tribunal Regional do Trabalho acata pedido da OAB SP e destina mais recursos ao pagamento da ordem cronológica

TRT-2 acata pedido da Comissão de Precatórios da OAB SP e destina recursos remanescentes dos acordos aos credores em ordem cronológica.

A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, acatou pedido do presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), Antônio Roberto Sandoval Filho, e concordou em destinar recursos remanescentes na chamada Conta II, destinada aos credores que fizeram acordos com o Poder Público, para a chamada Conta I, cujos valores são destinados aos credores em ordem cronológica. Datada de 27 de julho, a decisão foi comunicada a Sandoval Filho através do Ofício GP-4121/2020. Estima-se que esses créditos devem somar cerca de R$ 120 milhões.

No pedido apresentado à desembargadora e datado de 20 de julho deste ano, Sandoval Filho argumentava que a “utilização dos valores disponíveis na Conta II, para a Conta I, tem permitido um avanço substancial da ordem cronológica dos precatórios estaduais junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que atualmente encontra-se no ano de 2003”.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP lembrou também no documento que agora, durante a pandemia, “mais necessário se faz a utilização desses recursos disponíveis na Conta II para a continuidade dos pagamentos na Conta I, relativamente aos débitos da Fazenda estadual”.

No mesmo texto, Sandoval Filho sustentou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação 69, de 3 de julho deste ano, havia instado os tribunais a adotar as providências necessárias para agilizar os pagamentos de precatórios justamente para reduzir o impacto junto aos credores das medidas de combate à pandemia.

Outro detalhe lembrado pelo advogado é que os valores retidos na Conta II estavam parados, sem utilização, enquanto havia e há milhares de credores à espera dos valores que lhes são devidos na fila cronológica.

“A desembargadora Rilma Hemetério mostrou sensibilidade, atenção à lei e senso de Justiça ao acatar este pleito dos credores”, afirma Antônio Roberto Sandoval Filho. “A Justiça vem cumprindo muito bem o seu papel”.

Acesse aqui o documento.

(Imagem: Garsya/iStock.com)

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Atualizado: 30/07/2020