Acordo com o Estado: clientes da Advocacia devem encaminhar documentação até 25 de setembro
Credores que desejam aderir ao acordo com o Estado de São Paulo em 2026 têm até o dia 25 de setembro para encaminhar a documentação necessária à equipe da Advocacia Sandoval Filho. Esse prazo é necessário para que o Escritório tenha tempo hábil para analisar a documentação, cadastrar e protocolar cada pedido dentro do prazo oficial estabelecido pelo Departamento de Precatórios (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se encerra em 30 de setembro.
Trata-se da última oportunidade de 2026 para os credores interessados nessa alternativa. Documentos recebidos após 25 de setembro não poderão ser processados a tempo e serão devolvidos. Nesse caso, o credor deverá aguardar a eventual abertura de novo edital para tentar aderir futuramente.
O acordo com o Estado
O acordo é uma alternativa oferecida aos credores de precatório que não desejam aguardar o pagamento pela fila regular. Em vez de esperar a chegada de sua vez na ordem cronológica, o credor renuncia a parte do valor a que tem direito e recebe o restante com maior rapidez.
Os percentuais de deságio previstos para 2026 são os seguintes: 20% sobre o saldo dos precatórios após o pagamento da parcela prioritária e 40% nos demais casos. Podem aderir os credores com precatórios de ordem cronológica até 2026. Os créditos referentes a 2027 e 2028 deverão aguardar a publicação de novo edital.
Para aqueles que têm interesse, é fundamental entrar em contato com o Escritório o quanto antes, de forma a garantir tempo suficiente para o esclarecimento de dúvidas, a orientação individualizada e a entrega da documentação necessária dentro do prazo.
A Advocacia Sandoval Filho reforça que os contatos referentes ao acordo devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do Escritório.
- Telefones: (11) 3638-9800 e (11) 3249-4800
- E-mail: sandovalfilho@sandovalfilho.com.br
Se você é cliente do Escritório e deseja saber se pode aderir ao acordo com o Estado em 2026, entre em contato e garanta o envio da documentação até o dia 25 de setembro.
