Destaques

STF fixa teses referentes a precatórios

access_time25 de junho de 2020

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal apreciou e julgou alguns processos que tratam do tema Precatório, tendo fixado teses jurídicas que impactam o servidor público.

Servidores temporários têm direito ao décimo terceiro salário e férias acrescidas de um terço

access_time24 de junho de 2020

O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu a todos os servidores públicos, independentemente do cargo ocupado e do regime de contratação, o direito

OAB SP solicita ao Tribunal de Justiça que observe a decisão do STF relativa aos créditos de pequeno valor

access_time19 de junho de 2020

O novo teto das Requisições de Pequeno Valor do Estado de São Paulo somente deve ser aplicado em processos mais recentes.

Décimos do Artigo 133 dos servidores da Saúde

access_time16 de junho de 2020

Por força do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, recentemente revogado em razão da reforma da previdência estadual (Emenda Constitucional nº 49,

Artigo de Sandoval Filho sobre aplicação de novo teto das RPVs ganha destaque na imprensa

access_time11 de junho de 2020

O Supremo Tribunal Federal definiu, no dia 5/6, que os novos tetos das Requisições de Pequeno Valor não podem ser aplicados em processos concluídos antes

Sandoval Filho apoia conclamação da OAB SP em defesa da democracia

access_time3 de junho de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) divulgou, em 1º de junho, manifesto em que defende os poderes estabelecidos pela Constituição Federal e conclama

PEC 21 quer suspender pagamentos de precatórios. Vote NÃO

access_time2 de junho de 2020

Está sob consulta pública no site do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2020, que propõe a suspensão dos pagamentos de precatórios

Estado de São Paulo reduz injustamente valor do Pro Labore pago a gerentes de organização escolar

access_time28 de maio de 2020

Servidores que exercem a função de gerente de organização escolar no Estado de São Paulo têm direito ao recebimento do Pro Labore, cujo valor corresponde

Redução do teto das OPVs em São Paulo é alvo de questionamento no STF

access_time14 de janeiro de 2020

A redução do teto das Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) do Estado de São Paulo já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal. Uma

Guia do Precatório, o podcast do credor, acaba de ser lançado. Ouça, participe, compartilhe!

access_time2 de dezembro de 2019

Tudo o que você precisa saber sobre precatórios vai estar no podcast Guia do Precatório, cujo primeiro episódio acaba de ser lançado.

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