Artigo sobre direito ao Prêmio de Produtividade ganha repercussão no Migalhas

O artigo “Pensionistas de agentes de fiscais de renda têm direito ao Prêmio de Produtividade (“Bolão”) de 2004 a 2007”, de autoria do advogado Lucas Cavina Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, foi divulgado pelo Migalhas, importante portal de notícias da área jurídica. No artigo, o advogado esclarece que as parcelas devidas do Prêmio de Produtividade entre os anos 2004 e 2007 não foram pagas aos pensionistas de agentes de fiscais de renda. No entanto, a Justiça reconheceu o direito ao recebimento do “Bolão” ao julgar Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o caso.

Confira aqui o artigo do advogado publicado no Migalhas.

Para acessar o artigo publicado no site da Advocacia Sandoval Filho, acesse aqui.