Tribunal de Justiça autoriza o sequestro de renda no valor integral do precatório
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Viana Santos, autorizou o sequestro de renda do valor total de um precatório. O favorecido
Independe da forma de pagamento, devedores terão no máximo 15 anos para quitar as dívidas
A Emenda Constitucional nº 62 alterou as regras para o pagamento dos precatórios. De acordo com a EC 62, os Estados e municípios devedores deveriam
A OAB reivindica maior valor das parcelas de pagamento em São Paulo
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara dos Vereadores de São Paulo discutiram, em audiência pública realizada no dia 10/11, a previsão orçamentária
Aos 102 anos de idade, credora pode ter de esperar até os 117 para receber precatório
A viúva Alzira, de 102 anos, tem um precatório a receber em função da pensão que herdou do marido, Rubens, falecido há 34 anos. A
Inativos e pensionistas receberão de volta contribuições cobradas indevidamente
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas recolhidas, indevidamente, durante a vigência da Emenda Constitucional nº
Emenda Constitucional 62 é julgada inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou ser inconstitucional o regime que prevê a Emenda Constitucional nº 62. Conhecida como Emenda
TJ-SP realiza pagamento em 30 de novembro
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou um novo pagamento de precatórios no dia 30 de novembro de 2010. A lista dos precatórios em
Cidades do Estado de São Paulo são convocadas a prestar contas sobre precatórios
Dezesseis cidades do Estado de São Paulo foram convocadas, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a prestar contas sobre o pagamento de precatórios.
Calote aos precatórios é exemplo de submissão do Judiciário e do Legislativo ao Poder Executivo
Um artigo publicado no jornal DCI traz a reflexão sobre os Três Poderes. De acordo com o autor, Édison Freitas de Siqueira, “só haverá um
Brasil é denunciado na OEA por falta de pagamento
A Organização dos Estados Americanos recebeu denúncia contra o Brasil por falta de pagamento de precatórios. A denúncia foi ocasionada pela dívida que a cidade
