Superior Tribunal de Justiça irá julgar matéria importante envolvendo a revisão de aposentadorias
O prazo de prescrição para dar entrada a um processo contra a Fazenda Pública é de cinco anos em relação ao fato gerador. Se hoje,
Estados e municípios terão seis meses para regulamentar reforma na previdência dos servidores
O Governo Federal anunciou, no dia 21 de março de 2017, que a PEC 287/2016 – A PEC da Reforma da Previdência – não inclui
Governo concede Bonificação por Resultados aos professores do Centro Paula Souza
O Governo do Estado de São Paulo autorizou o repasse de cerca de R$ 81 milhões para o pagamento da Bonificação por Resultado – BR
Salário-base nacional de professores sobe para R$ 2.298
O Ministério da Educação divulgou, no dia 12 de janeiro, reajuste no salário-base dos professores, que deve ser seguido em todo o território nacional. O
TJSP libera pagamentos de dezembro de 2016
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios pagos da Fazenda do Estado, suas Autarquias e
PEC que retira aposentadoria especial de policiais gera protestos da categoria
A PEC 287/16, apresentada pelo Governo Federal, quer acabar com a aposentadoria especial de policiais, hoje garantida pela Constituição. A medida faz parte da reforma
Estelionatário se passa por advogado para assediar credores de precatórios
Relatos recentes de clientes da Advocacia Sandoval Filho indicam que uma pessoa, identificando-se como integrante da Advocacia, está entrando em contato com credores de precatórios
Entidade de servidores questiona emenda do teto de gastos
A Emenda Constitucional 95/2016, aprovada e promulgada em dezembro passado, foi alvo de uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. A
Liminar determina que candidatos à Polícia Militar no estado de SP podem ter tatuagens visíveis
A juíza Sabrina Martinho Soares, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, derrubou, por meio de limitar, trecho do edital do
PL defende licença-maternidade de 180 dias para bombeiras e policiais militares
O Projeto de Lei 4808/16 visa conceder às policiais militares e bombeiras dos estados e do Distrito Federal 180 dias de licença-maternidade e, para os
