Julgamento sobre correção de precatórios antigos pelo IPCA-E será retomado no dia 8 de maio
A discussão que irá definir se o IPCA-E deverá ser aplicado na correção monetária das dívidas da Fazenda Pública entre 2009 e 2015 já tem
Licença-prêmio não usufruída pode ser paga na aposentadoria
Assegurada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), a licença-prêmio consiste no direito de todo servidor público do Estado
Saiba mais sobre a aposentadoria especial do policial civil
A aposentadoria especial é assim chamada porque seus requisitos são diferentes da aposentadoria regular. Ela é concedida, por exemplo, aos funcionários públicos que exercem atividade
Edição 550
Confira a edição nº 550 do Painel do Servidor, enviada no dia 12 de abril de 2019.
Servidores públicos: STJ decide que leis federais devem prevalecer sobre as estaduais
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estados não podem seguir regras diferentes das leis federais na concessão dos benefícios aos
Servidores devem receber remuneração igual por aulas dadas em academia de polícia
Independentemente do cargo, servidores que voluntariamente dão aulas em academia de polícia devem receber remuneração igual. Esse foi o entendimento do ministro Alexandre de Moraes,
Pagamentos de precatórios em março beneficiam 1.843 credores prioritários
Os pagamentos de precatórios efetuados pela Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo superaram R$ 139,4 milhões em março. A lista de
Edição 549
Confira a edição nº 549 do Painel do Servidor, enviada no dia 5 de abril de 2019.
Defensoria Pública da União quer garantir aposentadoria especial a servidores com deficiência
A Defensoria Pública da União apontou no Supremo Tribunal Federal a omissão do Congresso Nacional em definir as regras que devem ser aplicadas para a
Edição 548
Confira a edição nº 548 do Painel do Servidor, enviada no dia 29 de março de 2019.
