Policiais e bombeiros militares penalizados por participarem de manifestações recebem anistia
O Congresso Nacional derrubou o veto à anistia de policiais e bombeiros militares de nove estados que haviam recebido pena administrativa por participarem de movimentos
Servidora com filho deficiente ganha direito à redução na jornada de trabalho
Uma servidora da Universidade Federal de Pernambuco conseguiu, através da Justiça, que sua jornada de trabalho fosse reduzida sem abatimento salarial para que pudesse acompanhar
Advogados vão ao Congresso apoiar aprovação da PEC 159 que prevê pagamento de precatórios até 2020
Advogados de credores alimentares reuniram-se com senadores para apoiar a aprovação da PEC 159/15 (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê a quitação completa do estoque
STF decide que licença-prêmio convertida em pecúnia deve obedecer ao teto remuneratório de 2003
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar que havia impedido a aplicação do redutor salarial na remuneração de um agente de
Senado aprova em primeiro turno PEC que prevê pagamentos de precatórios até 2020
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, no dia 1º de junho, a PEC 159/2015. A Proposta de Emenda à Constituição possibilita que estados, municípios
Governo Federal quer impedir que OAB participe de ação que denuncia a demora de pagamentos de precatórios
O Governo Federal apresentou documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no qual sugere que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
PEC 159 deverá entrar em segunda votação no Senado durante esta semana
Aprovada em primeiro turno no Senado Federal, a PEC 159/15, que define novos meios para financiar os entes devedores, como o acesso a depósitos judiciais,
TJSP disponibiliza listas de pagamentos de precatórios referentes a maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio de 2016. Mais de R$ 166,7 milhões foram
PEC dos Precatórios é aprovada no Senado com o apoio de advogados de credores
A PEC dos Precatórios foi finalmente aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (7/6). Representantes dos credores de precatórios participaram ativamente dos trabalhos de bastidores em
CNJ: Servidores do Judiciário podem ter licença-paternidade estendida por mais 15 dias
O conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça, reconheceu, por meio de decisão liminar, a possibilidade de órgãos do Judiciário prorrogarem por mais 15
