Estado de São Paulo deverá indenizar agente penitenciário atacado por detentos
A Vara da Fazenda Pública de Praia Grande determinou que o Estado de São Paulo deve indenizar em R$ 20 mil um servidor que foi
CNJ deve votar redistribuição de servidores do Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça deve votar nesta terça-feira (12/04) a redistribuição de servidores entre primeiro e o segundo graus do Judiciário de acordo com
Listas de pagamentos de março são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda e Autarquias do Estado referentes a
CNJ aprova redistribuição de servidores no Judiciário
Como forma de aperfeiçoar o serviço prestado pelas instâncias do Poder Judiciário, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, as novas
Entenda as diferenças entre as PECs 152 e 159
Desde que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional parte do texto da Emenda Constitucional nº 62 de 2009 – que instaurou o regime especial de
Continuar em atividade após preencher requisitos para aposentadoria especial dá direito ao abono de permanência
Um policial civil aposentado ajuizou ação contra o Estado do Rio Grande do Sul exigindo o pagamento do abono de permanência. O servidor alegou na
OAB-SP se posiciona sobre PEC 152/2015: “Novo calote”
“Trata-se de um novo calote”. Foi o que declarou o presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP),
Câmara dos Deputados discute unificação das polícias civil e militar
Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para tratar da Unificação das Polícias Civil e Militar, discutiu, no dia 26 de abril, através de audiência
Menor de idade dependente de avó falecida tem direito à pensão por morte
Um neto menor de idade em situação de dependência econômica de sua avó, servidora pública, teve reconhecido o direito ao recebimento de pensão por morte
Munícipio catarinense deve indenizar servidor por exoneração indevida
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através de sua 1ª Câmara de Direito Público, condenou o município do Alto Vale do Rio do Peixe
